Educação Fiscal para Finanças Públicas Sustentáveis

A história das Finanças Públicas de Moçambique é quase imperceptível sem o entendimento da génese da colonização e da evolução dos sistemas económicos do País.

A colonização a que Moçambique foi sujeito, durante centenas de anos, foi principalmente caracterizada por uma economia orientada para a produção de matérias-primas para alimentar as necessidades da indústria da metrópole, Portugal. As relações do processo produtivo foram pouco humanas, por ter predominado o trabalho forçado em todos os domínios da economia (na agricultura, com orientada para culturas de rendimento e na infra-estruturação, fundamentalmente, rodoviária e ferroportuária). Do ponto de vista fiscal, a relação entre o Estado Português e os moçambicanos não foi salutar. Os moçambicanos tinham que pagar o imposto (o que não era mau!) e, quando não o fizessem, eram obrigados a compensar pelo trabalho forçado, que até chegaria a ser realizado por mulheres cujos maridos não se faziam presentes. O imposto foi, assim, entendido como mais um dos instrumentos de exploração utilizado pelo colono. Este tipo de relacionamento, como é óbvio, gerou distanciamento, desconfianças e, enfim, um ambiente hostil entre os moçambicanos e o colonizador.

Portanto, a Independência Nacional foi, sem dúvidas, o melhor presente que os combatentes da luta de libertação ofereceram ao povo moçambicano. Ela significou uma viragem. Um Estado novo para novas responsabilidades. Assim, coube ao jovem Estado assumir as principais funções económicas de (i) garantir a eficiência económica (fornecendo bens públicos e fazendo funcionar os mercados); (ii) promover a equidade; e (iii) garantir a estabilidade macroeconómica. Para tal, o Estado precisaria de recursos que poderiam provir de impostos, de créditos e/ou de donativos, sendo a primeira fonte (impostos) a mais apropriada. Porém, o imposto, por razões de vária ordem, não foi a principal fonte de financiamento do Estado, até porque trazia uma conotação política desabonatória para o cidadão. O Estado foi sendo financiado por receitas de exportações (feitas pelo próprio Estado), pelo endividamento e por alguns donativos.

O facto equivale dizer que o Estado não apostou na desmitificação do imposto. Consequentemente, durante anos, gerações passaram, outras surgiram e prevaleceu a ideia de que o imposto é “uma forma de exploração” ou no mínimo, sem nunca saber de onde o Estado arranja dinheiro para construir escolas, estradas, hospitais etc. Recordo-me que ainda estudante, no internato, chamávamos de coisas de “maene” (do Estado) a comida, o carro, as certeiras onde nos sentávamos e, pelo facto, não devíamos cuidar porque sempre virá mais. Hoje, as minhas primeiras aulas de Finanças Públicas, a cada semestre, começam da mesma forma colocando estas perguntas: “quem já ouviu falar do imposto? Quem sabe o que é imposto? Quem sabe para quê se paga o imposto? Os resultados são negativamente surpreendentes (sobretudo para quem desconheça a história “fiscal” deste país): em turmas de mais de cem estudantes universitários nunca obtive uma taxa de respostas certas acima de 20% em qualquer das perguntas.

Estes resultados, quase os mesmos em oito experiências com estudantes diferentes, induzem-me a concluir que esta é uma situação geral do País. Qualquer cidadão atento ás Finanças Públicas do País, quer ao nível nacional, quer ao local (autárquico), está consciente de que as taxas de inadiplência ou de incumprimento dos contribuintes são elevadíssimas, facto que acentua os défices orçamentais do Estado e das autarquias.

O QUE FAZER? O Governo de Moçambique está a tomar uma atitude sábia com a sua campanha de “popularização de impostos”. O discurso recente do Primeiro-ministro na Assembleia da República aquando da apresentação da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2010, no qual referiu-se ao pagamento do imposto como acto de cidadania, é pioneiro. Porquanto, pelo menos eu, nunca tinha ouvido tal discurso de uma figura de tamanha dimensão e no espaço onde ocorreu. Multiplicam-se, também, campanhas de publicidade pelos órgãos de informação sobre as vantagens de pagamento de impostos (nacionais e autárquicos) – Aqui um parêntesis: importa realçar a publicidade que o Município de Maputo vem desenvolvendo sobre tributos autárquicos, ainda que produzindo externalidades positivas para os restantes 42 municípios. Até penso que a publicidade sobre tributos autárquicos feita na TV e na Rádio é matéria de reflexão ao nível da Associação Nacional dos Municípios de Moçambique do ponto de vista da necessidade de racionalização de custos e maximização do seu efeito (mas este é outro assunto). Todo este esforço que o Governo iniciou em torno da educação fiscal é salutar, PORÉM NÃO BASTA.

No meu modesto entender, Moçambique precisa de um PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL mais arrojado e profundo, concebido em duas perspectivas: uma para resultados de curto e médio prazos e a outra de resultados de longo prazo. Para curto e médio prazos, é suficiente (devendo ser permanente) o actual trabalho do Governo. Para os resultados de longo prazo, por conta de Finanças Públicas sustentáveis, há que se pensar num programa de educação fiscal didacticamente elaborado e incorporado nos programas do Sistema Nacional de Ensino para permitir que a partir do nível primário até o secundário, as crianças cresçam a saber dos seus deveres perante o Estado; da razão por que o Estado cobra impostos; da razão por que não se deve quebrar uma carteira da sala de aulas; da razão por que não se deve sujar as paredes da escola, etc. Afinal, “é de pequeno que se torce o pepino”! Nestes termos, Moçambique poderá garantir a sustentabilidade de suas Finanças Públicas.